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D.O. nº28352 de 14/10/2022
PORTARIA N 1293 2022 SDPG
D.O. nº28352 de 14/10/2022

PORTARIA N 1294 2022 SDPG

D.O. nº28352 de 14/10/2022
PORTARIA 12622022 CONTRATO 1002022

PORTARIA Nº 1294/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 7862/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para atuarem em substituição com acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), segundo o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso IV, da Portaria nº 0156/2020/DPG, conforme segue:

Designo o Defensor Público CAIO CÉZAR BUIN ZUMIOTI para atuar em acúmulo de funções, na 11ª Defensoria Criminal de Cuiabá, com início em 17 de outubro de 2022, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1º do art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Designo a Defensora Pública CRISTIANE OBREGON ALMEIDA DE ALENCAR para atuar em acúmulo de funções, na 8ª Defensoria Criminal de Várzea Grande, com início em 17 de outubro de 2022, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1º do art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 30 de agosto de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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