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D.O. nº28551 de 28/07/2023
PORTARIA N.456/2023
D.O. nº28551 de 28/07/2023

PORTARIA N.452/2023

D.O. nº28551 de 28/07/2023
PORTARIA N.451/2023

Portaria n.º 452/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CARLOS VITOR ALVES MARTINS, matrícula 141402, ocupante do cargo de ANALISTA DESENV ECON SOCIAL L 10050, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA, nos termos do processo 674/2023-139:

Averbem-se: 16 anos, 06 meses e 02 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

16/10/1978 a 01/03/1981

02 dias

INSS

10001030.1.00428/23-4

Escriturário

27/08/1981 a 04/09/1981

08 dias

INSS

10001030.1.00428/23-4

Gerente

02/09/1983 a 02/09/1983

01 dia

INSS

10001030.1.00428/23-4

Encarregado Geral

14/12/1987 a 29/02/1988

02 meses e 17 dias

INSS

10001030.1.00428/23-4

Engenheiro Civil

01/08/1988 a 01/02/1989

06 meses e 01 dia

INSS

10001030.1.00428/23-4

Não informado

01/11/2000 a 31/03/2003

02 anos e 05 meses

INSS

10001030.1.00428/23-4

Não informado

01/04/2003 a 30/04/2003

01 mês

INSS

10001030.1.00428/23-4

Não informado

01/05/2003 a 30/04/2004

01 ano

INSS

10001030.1.00428/23-4

Não informado

01/01/1993 a 02/02/1995

02 anos, 01 mês e 02 dias

INSS

10001030.1.00428/23-4

Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

18/10/2007 a 31/12/2010

03 anos, 02 meses e 13 dias

INSS

10001030.1.00428/23-4

Assessor Técnico

01/01/2011 a 09/09/2013

02 anos, 08 meses e 09 dias

INSS

10001030.1.00428/23-4

Assessor Técnico

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

28/02/1985 a 22/01/1987

01 ano, 10 meses e 25 dias

INSS

10001030.1.00428/23-4

Aux. Serviços Gerais

Obs. Omitidos os períodos de: 02/02/1989 a 31/03/1992, 01/05 a 31/12/1992 e 03/02 a 30/04/1995, por serem concomitantes com os períodos averbados na Portaria Nº. 020/2017, publicada no Diário Oficial de 17 de Março de2017.

Cuiabá-MT, 25 de Julho de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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