Legislação

D.O. nº28551 de 28/07/2023
PORTARIA N.452/2023

D.O. nº28551 de 28/07/2023

PORTARIA N.451/2023

D.O. nº28551 de 28/07/2023
PORTARIA N.457/2023

Portaria n.º 451/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ANGELA LOSER MAI, matrícula 286587, ocupante do cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 671/2023-139:

Averbem-se: 09 anos, 08 meses e 01 dia de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
07/05/2007 a 31/12/2007	07 meses e 24 dias	INSS	08001290.1.05924/20-2	Não informado
01/05/2008 a 26/05/2008	26 dias	INSS	08001290.1.05924/20-2	Não informado
01/07/2008 a 31/12/2009	01 ano e 06 meses	INSS	08001290.1.05924/20-2	Não informado
18/02/2013 a 31/05/2013	03 meses e 13 dias	INSS	08001290.1.05924/20-2	Não informado
25/06/2013 a 06/04/2018	04 anos, 09 meses e 12 dias	INSS	08001290.1.05924/20-2	Não informado
01/02/2010 a 16/06/2012	02 anos, 04 meses e 16 dias	INSS	08001290.1.05924/20-2	Não informado

Obs: Omitidos os períodos de: 01 a 29/01/2008, 01/02 a 30/04/2008 e 01 a 31/01/2010, por não constar a contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 24 de Julho de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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