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D.O. nº28350 de 13/10/2022
ATO 4587 22
D.O. nº28350 de 13/10/2022

ATO 4588 22

D.O. nº28350 de 13/10/2022
ATO 4589 22

ATO Nº 4.588/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Técnico Administrativo Educacional, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando a liminar proferida na Ação Cominatória para Cumprimento de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência nº 1000213-73.2022.8.11.0086 da 1 º Vara de Nova Mutum.

Considerando o que consta nos autos do Processo PGE-PRO-2022/06632;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação- SEDUC, no cargo e município abaixo especificados, a candidata que abaixo segue:

Cargo: Técnico Administrativo Educacional - PCD

Município: Nova Mutum - MT     

CL

INSC

NOME

   DATA DE NASC

   DOCUMENTO

NFC

2

0395319-0

MAGNO FRANCISCO ANDRANDE

DE OLIVEIRA

17/08/1987

10055142 /SSP-MT

120,50

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2022.

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