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D.O. nº28350 de 13/10/2022
ATO 4590 22
D.O. nº28350 de 13/10/2022

ATO 4591 22

D.O. nº28350 de 13/10/2022
ATO 4592 22

ATO Nº 4.591/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 001/2015 DETRAN/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais do Serviço de Trânsito, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 24 de abril de 2015;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 04 de setembro de 2015;

Considerando o Edital que trata da prorrogação do prazo de validade do concurso público, publicado no Diário oficial do Estado de 29 de agosto de 2017;

Considerando o cumprimento de sentença de Obrigação de Fazer, proferida na Ação Ordinária de Obrigação de Fazer C/C Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência e/ou Evidência Processo n° 1030837-06.2021.8.11.0001 em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Cuiabá/MT;

Considerando os termos do Processo n. DETRAN-PRO-2022/12467;

Considerando, finalmente o que determina os itens 17.2 e 17.5 do Edital n. 001/2015 DETRAN/MT.

R E S O L V E:

Nomear para o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN, no cargo abaixo relacionado, a candidata que segue:

CARGO: AGENTE DO SERVIÇO DE TRANSITO

PERFIL:  FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO                    POLO:  TANGARÁ DA SERRA - MT

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENO

DOCUMENTO

PF

2

176265

ROSINEIDE ROSA MIRANDA

17/06/1980

12560251 SSP/MT

147

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2022.

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