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D.O. nº28348 de 10/10/2022
Lot 4º Trimestre Rendimentos Setembro 2022
D.O. nº28350 de 13/10/2022

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 2° QUADR2022 19 10

D.O. nº28362 de 28/10/2022
Comunicado CFCS 011 2022

COMUNICADO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2022

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ-MT, no uso de suas atribuições e no cumprimento do que prescreve o artigo 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), convida a população e todos os demais interessados para a participação em Audiência Pública relativa à Apresentação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2022.

Comunica que a Audiência Pública será realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, aberta ao público e por meio de videoconferência na sala de reuniões n° 201, conforme orientações a seguir:

Data: 19/10/2022

Horário: 16h

Para a participação na Audiência Pública em ambiente virtual os interessados poderão se inscrever por meio do e-mail participacaopopular@al.mt.gov.br.

Fábio Fernandes Pimenta

Secretário de Estado de Fazenda

(Original assinado)

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