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D.O. nº28341 de 30/09/2022
Portaria nº 044 2022
D.O. nº28350 de 13/10/2022

Protaria nº 045 2022

D.O. nº28353 de 17/10/2022
Protaria nº 046 2022

PORTARIA N° 045/2022/SECOM

Designa servidores para atuarem como, fiscal, e suplente de fiscal, da Ordem de Fornecimento nº013/2022-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização a Ordem de Fornecimento nº 013/2022-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Fiscal:  Romildo de Amorim - CPF 314.296.881-49 - Matrícula: 62095

2 - Suplente: Adriana Domingas Pereira Souza - CPF:013.831.461-60- Matrícula: 254279

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ordem de Fornecimento nº 013/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e ELIANE ROSSI DE OLIVEIRA LTDA, tendo como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento e aplicação de película fumê me vidro, visando atender demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Dispensa de Licitação/Compra Direta - art. 75, inciso II da Lei nº.14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante. conforme especificações contidas no Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 11 de outubro de 2022.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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