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D.O. nº28350 de 13/10/2022
Protaria nº 045 2022
D.O. nº28353 de 17/10/2022

Protaria nº 046 2022

D.O. nº28356 de 20/10/2022
Portaria nº 049 2022 Curso LGPD

PORTARIA N° 046/2022/SECOM

Designa servidores para atuarem como, gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº030/2022-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização o Contrato nº 030/2022-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Gestora: Adriana Domingas Pereira Souza - CPF: 013.831.461-60 - Matrícula: 254279

2 - Fiscal:  Willian Eduardo da Silva Alves- CPF 045.385.161-47 - Matrícula: 313603

3 - Suplente: Ana Maria Brandão- CPF:175.959.401-68- Matrícula: 71578

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 030/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online “Banco de Preços, visando atender demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Inexigibilidade de Licitação - art. 74, inciso I da Lei nº.14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante. conforme especificações contidas no Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 14 de outubro de 2022.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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