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D.O. nº28350 de 13/10/2022
ATO 4578 22
D.O. nº28350 de 13/10/2022

ATO 4579 22

D.O. nº28350 de 13/10/2022
ATO 4580 22

ATO Nº 4.579/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Apoio Administrativo Educacional, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando a decisão liminar proferida na Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência n°. 1000473-93.2022.8.11.0008 em trâmite no Juizado Especial e Criminal da Comarca de Barra do Bugres/MT;

Considerando o que consta nos autos do processo SEDUC-PRO-2022/44056;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificado, o candidato que abaixo segue:

CARGO:  PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA / PEDAGOGIA

MUNICÍPIO: BARRA DO BUGRES

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

32

0439734-7

DANIEL VERNEQUE DIAS

20/10/1979

12787043 SSP/MT

226,2

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2022.

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