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D.O. nº28349 de 11/10/2022

Extrato de Termo de Recebimento - TAC Caeté Empreendimentos Energéticos Ltda.

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

PROCESSO SEMA-PRO-2022/13466

COMPROMISSÁRIO: Caeté Empreendimentos Energeticos LTDA, situada no Município de  Cuiabá/MT, representada por Carlos Augusto da Costa Marques, inscrito CPF nº 856.388.201-59, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Des. José de Mesquita nº 255, apto 2004, Ed. Sunset Boulevard, Bairro Araes, Cuiabá-MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT.

OBJETO:

EX01- Novo Fiat Toro Volcano Turbo, 05 passageiros, 004 cilindros - 0km, Fab 2022, Mod-2022, lotação ou tonelagem: PBT 2.9000KG, CMT 3.300KG. Cor Branca Ambiente Ver-Couro preto - Nota Fiscal 1580628.

O bem descrito foi entregue em cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta SIMP n° 000082-096/2013, (fls 07/17) e PA de acompanhamento do TAC 000571-097/2021 (fl 155).

O bem descrito foi recebido pela Gerência de Transporte, em cumprimento a Cláusula Terceira 3.1, EX01- Novo Fiat Toro Volcano Turbo, 05 passageiros, 004 cilindros - 0km, Fab 2022, Mod-2022, lotação ou tonelagem: PBT 2.9000KG, CMT 3.300KG. Cor Branca Ambiente Ver-Couro preto, NF 1580624), conforme especificação, (PA de acompanhamento do TAC 000571-097/2021 - fl 155), do processo SIGADOC nº SEMA-PRO-2022/13466 - aos autos  celebrado no Procedimento Administrativo 332189/2021 entre o Ministério Público e a SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 04 de outubro de 2022.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente.