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D.O. nº28551 de 28/07/2023
PORTARIA Nº 351 2023 CONV 1024 2017 NORTELÂNDIA
D.O. nº28551 de 28/07/2023

PORTARIA Nº 352 2023 IC Nº 063 2023 OBRA DE ARTE ENG PABLO PIVETA

D.O. nº28551 de 28/07/2023
PORTARIA Nº 353 2023 IC Nº 056 2023 OBRA DE ARTE ENG KRISTIANIELY BRITO

PORTARIA Nº 352/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 063/2023/SINFRA, firmado com a empresa OBRA DE ARTE ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a  Contratação dos serviços de elaboração de estudos, projetos básicos e projetos executivos de obras de arte especiais, localizadas no Sistema Rodoviário Estadual, bem como seus respectivos encabeçamentos, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental - LOTE 08, de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2022/11163.08.

Art. 2º Designar como Fiscal o servidor: o Eng.º PABLO AZEVEDO PIVETA - Matrícula n° 305624, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: a Eng.ª KRISTIANIELY SIQUEIRA SAKAI DE BRITO - Matrícula n° 325100 (Substituto 1) e a Eng.º PATRÍCIA ANTAS BARBOSA - Matrícula n° 305625 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: o Eng.º JULIO XAVIER BERTULIO (COORDENADOR DE PROJETOS),  Eng.ª CAMILA REGINA EBERLE-SUB I  e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Instrumento Contratual.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de julho de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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