Aguarde por favor...
D.O. nº28551 de 28/07/2023
PORTARIA Nº 350 2023 SAOR SINFRA CONV 2247 2022 COCALINHO
D.O. nº28551 de 28/07/2023

PORTARIA Nº 351 2023 CONV 1024 2017 NORTELÂNDIA

D.O. nº28551 de 28/07/2023
PORTARIA Nº 352 2023 IC Nº 063 2023 OBRA DE ARTE ENG PABLO PIVETA

PORTARIA Nº 351/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para análise e parecer definitivo da prestação de contas final do Termo de CONVÊNIO Nº 1024/2017/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nortelândia, cujo objeto é a Aplicação de Pavimento em PMF, no município de Nortelândia-MT

Art. 2º Ficam designados para compor a comissão análise e fiscalização, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula n° 322695 - Fiscal;

2. Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matrícula n° 305608 - Fiscal substituto;

3. Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS- Matrícula n° 317973 - Fiscal substituto.

Art. 3º Os servidores designados deverão elaborar o parecer definitivo da prestação de contas final, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de julho de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital