Aguarde por favor...
D.O. nº28348 de 10/10/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 052/2022 – SEPLAG/MT
D.O. nº28348 de 10/10/2022

0082022 083392022 Termo de Ratificação CERTIFICADO 25 ANOS

D.O. nº28349 de 11/10/2022
Extrato 1º T A ao Cont nº 039 2021 SEPLAG Stamplac

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022/SEPLAG

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO nos termos do Parecer Referencial PGE-PRO-2022/02901 e a Orientação Jurídico-normativo 004/CPPGE-2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SEPLAG-PRO-2022/08339 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual n° 1.126/2021, em favor da empresa PROMO GRAFICA EDITORA E COMUNICACAO VISUAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.034.336/0001-80, para confecção de certificados, formato A4 (21x29,7CM), 4x1 cores, papel couchê fosco 210GR, com impressão de dados variáveis a laser, conforme modelo definido pelo contratante, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no valor estimado de R$ 2.460,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais).

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.

Cuiabá/MT, 07 de outubro de 2022.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital