Legislação

D.O. nº28346 de 06/10/2022
Aviso de Retificação e reabertura Pregão 007 2022 SEFAZ

D.O. nº28348 de 10/10/2022

Ratificação 042 Inex SEFAZ PRO 2022 07012 curso contencioso administrativo tributário

D.O. nº28354 de 18/10/2022
Ratificação 043 Inex SEFAZ PRO 2022 05497 VALORES VENAIS FIPE (2)

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 042/2022/SAAF/SEFAZ-MT

SEFAZ-PRO-2022/07012

OBJETO: Aquisição do curso in company denominado “Contencioso Administrativo Tributário” , na modalidade presencial para os servidores desta Secretaria de Fazenda.

CONTRATADA: JOSE ROBERTO ROSA ASSESSORIA ME (CNPJ nº 22.113.361/0001-87)

VALOR TOTAL: R$ 112.200,00

FUNDAMENTO: artigo 74, III alínea f , da Lei no 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação SEFAZ-PRO-2022/07012 em conformidade com o Termo de Referência.

Cuiabá-MT, 07 de Outubro de 2022.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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D.O. nº28346 de 06/10/2022Aviso de Retificação e reabertura Pregão 007 2022 SEFAZ

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Ratificação 042 Inex SEFAZ PRO 2022 07012 curso contencioso administrativo tributário

D.O. nº28354 de 18/10/2022Ratificação 043 Inex SEFAZ PRO 2022 05497 VALORES VENAIS FIPE (2)

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Aviso de Retificação e reabertura Pregão 007 2022 SEFAZ

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Ratificação 043 Inex SEFAZ PRO 2022 05497 VALORES VENAIS FIPE (2)