Legislação

D.O. nº28347 de 07/10/2022
PORTARIA 218 2022 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28348 de 10/10/2022

PORTARIA Nº0212022 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28350 de 13/10/2022
Portaria nº 2232022 Inclusao de membros do GGI na Comissão de Inventário de Bens de Moveis

PORTARIA Nº021/2022/GAB/FUNAC

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Presidente da Fundação Nova Chance, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a Fundação Nova Chance (FUNAC), de acordo com as informações abaixo:

Processo: SESP-PRO-2022/43010
Nº Contrato	Fornecedor	Unidade	Fiscal Titular	Fiscal Substituto	Efeito
016/2022/FUNAC (FUNAC-PRO-2022/00278)	LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (12.477.490/0002-81)	FUNAC	KLEITON AYRES DE LIMA FERREIRA (111391)	ROBSON DE MORAES SERRADILHA (233556)	20/09/2022
Gestor: LEONARDO DA SILVA FERREIRA (233358)	20/09/2022
Objeto: Aquisição de computadores completos administrativos, para atender a demanda da Fundação Nova Chance. Valor R$157.500,00.
012/2022/FUNAC (FUNAC-PRO-2022/00158)	CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE (61.600.839/0001-55)	FUNAC	VIVIANE DA COSTA NUNES (57582)	NAIARA MUNIZ DE MELO (232182)	26/09/2022
Gestor: ANTÔNIO AURELIANO FERREIRA DE SOUZA (232075)	26/09/2022
Objeto: Contratação de serviços para agenciamento de estudantes de pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, visando atender às demandas da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE. Adesão à Ata de Registro de Preços nº007/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº001/2022/SEPLAG (240604,8). Valor:R$240.604,80.

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de outubro de 2022.

WINKLER DE FREITAS TELES

Presidente da Fundação Nova Chance FUNAC-MT

(original assinado)

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