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D.O. nº28551 de 28/07/2023
Por 108/23 - Avaliação de Desempenho
D.O. nº28551 de 28/07/2023

PORTARIA Revoga presidente turma recursal

D.O. nº28552 de 31/07/2023
PORTARIA Nº 110 TERMO DE COOPERAÇÃO SETASC X PM X SESP PROERD

PORTARIA Nº 109/2023/GAB/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e considerando o disposto no Decreto Nº. 845 de 09 de março de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a PORTARIA Nº 017/2023/GAB/SETASC/MT, publicada no D.O..E Nº 28.437, de 13.02.2023, pág.35, que designou a servidora Valquíria Duarte de Souza, matrícula nº. 253867, para assumir o cargo de Presidente da Turma Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de julho de 2023.

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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