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D.O. nº28551 de 28/07/2023
PORTARIA Revoga presidente turma recursal
D.O. nº28552 de 31/07/2023

PORTARIA Nº 110 TERMO DE COOPERAÇÃO SETASC X PM X SESP PROERD

D.O. nº28556 de 04/08/2023
PORTARIA Nº 112 TERMO DE COOPERAÇÃO SETASC X SESP PJC

PORTARIA N.110/2023/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2017, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo para atuar como Fiscal do Termo de Cooperação n° 0220-2023 firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PM/MT e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.

Fica designada pela COOPERANTE, para atuar como fiscais do respectivo instrumento, os servidores:

Matrícula: 293767 - CRISTIAN ANDERSON CASO FERNANDES;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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