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D.O. nº28347 de 07/10/2022
TOMADA DE PREÇOS 002/SESP/MT
D.O. nº28347 de 07/10/2022

RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 029/2022/SESP

D.O. nº28349 de 11/10/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2022/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Despacho n° 66952/2022/GSASP/SESP e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2022/19617 e A U T O R I Z O a contratação emergencial, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa FABIANO CONTTI NABARRETE, inscrita no CNPJ Nº 13.600.126/0001-49, para contratação integrada de empresa especializada em engenharia para realizar instalações elétricas de média tensão para execução de 01 (um) novo posto de transformação de energia, e adequações nos cabos de força que serão interligados no novo QGBT’S na cadeia pública feminina de Rondonópolis, no valor global de R$ 169.499,90 (cento e sessenta e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos), com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 06 de outubro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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