Legislação

D.O. nº28339 de 28/09/2022
Ratificação Inexigibilidade Curso de Power BI

D.O. nº28347 de 07/10/2022

Convocação e Pauta da 18ª Reunião Extraordinária do CODEM

D.O. nº28350 de 13/10/2022
Notificacao

CONVOCAÇÃO

CODEM

No uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Art. 6º, capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.844 de 25 de setembro de 2020, que dispõe a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, concomitantemente com o Art. 6° da Resolução n° 029/2021/CODEM, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.979 de 15 de abril de 2021;

CONVOCO a 18ª Reunião Extraordinária do CODEM, que será realizada na sexta-feira, dia 14 de outubro de 2022, às 09h, por videoconferência na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

O link de acesso a videoconferência será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 06 de setembro de 2022.

PAUTA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEM

Data: 14/10/2022

Horário: 09h

Local: Videoconferência - SEDEC.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO

2.1 - Discussão e Votação da Ata do CODEM

2.1.1 - Ata da 17ª Reunião Extraordinária do CODEM (12/09/2022)

2.2 - Deliberações da 17ª Reunião Extraordinária do CODEM (12/09/2022).

Resolução nº 159/2022 - Aprovou a Ata da 16ª Reunião Extraordinária do CODEM, realizada no dia 22 de agosto de 2022;

Resolução nº 160/2022 - Enquadrou 13 Cartas-consulta e a devolução de 3 Cartas-consulta do FCO Empresarial;

Resolução nº 161/2022 - Enquadrou 18 Cartas-consulta e 1 Revalidação e a devolução de 10 Cartas-consulta do FCO Rural;

Resolução nº 162/2022 - Aprovou o cumprimento integral das obrigações de natureza não tributária, bem como das contrapartidas, em favor das empresas: Indústria e Comércio de Papéis Brisa LTDA, JBS S/A - Filial Colíder, Universo Indústria e Comércio de Cereais LTDA e Videplast Embalagens Plásticas LTDA.

3. FCO - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE

3.1 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferidas)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	3151/2022	Barra do Garças/MT	BC Paineira Geração e Comercialização de Energia LTDA	47.074.608/0001-24
2	3134/2022	Campo Novo do Parecis/MT	Centro de Atividade Física e Esportiva Star Fit LTDA	42.603.734/0001-05
3	3150/2022	Lucas do Rio Verde/MT	G3 Armazéns Gerais LTDA	33.945.875/0001-15
4	3112/2022	Campo Novo do Parecis/MT	JM Aviação Agrícola LTDA	10.490.828/0001-29
5	3090/2022	Primavera do Leste/MT	MT Office Indústria e Comércio de Móveis EIRELI	14.778.992/0001-97
6	3128/2022	Campo Novo do Parecis/MT	Ponte Serrada Energética SPE LTDA	33.854.317/0001-44
7	3091/2022	Primavera do Leste/MT	Renata K. S. Bianchi & CIA LTDA	02.826.155/0001-07
8	3000/2022	Araputanga/MT	Supermercado Araputanga LTDA EPP	03.118.575/0001-00
9	3105/2022	Nova Ubiratã	Transportadora Baumgarten - EIRELI	27.426.383/0001-10

3.2 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (indeferidas)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	3161/2022	Pontes e Lacerda/MT	Águas Pontes e Lacerda LTDA	04.202.450/0001-18
2	3160/2022	Rondonópolis/MT	Rumo S.A	02.387.241/0001-60
3	3163/2022	Alta Floresta/MT	Universal Comércio de Medicamentos LTDA	03.985.041/0001-72

3.3 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferida)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	2998/2022	Nova Mutum	Icofort - Agroindustrial S.A	02.952.466/0001-12

3.4 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (indeferida)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	3104/2022	Cuiabá	Televisão Centro América LTDA	03.476.876/0001-05

3.5 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferidas)

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	SEDEC-PRO-2022/03004	Banco do Brasil	Paranaíta	Agnaldo Rinaldi	502.870.871-15
2	SEDEC-PRO-2022/03003	Banco do Brasil	Dom Aquino	Clemente Aparecido dos Santos	069.422.619-04
3	SEDEC-PRO-2022/03132	Banco do Brasil	Alta Floresta	Danilo Aparecido Ferraresi	006.414.401-11
4	SEDEC-PRO-2022/03107	Sicoob Credisul	Brasnorte	Deonisio Jorge Andrzejewski	535.190.861-15
5	SEDEC-PRO-2022/03108	Sicoob Credisul	Campo Novo do Parecis	Higor Andre Casagrande Ventura	069.092.511-56
6	SEDEC-PRO-2022/03153	Banco do Brasil	Cáceres	José Dalbem	003.591.651-68
7	SEDEC-PRO-2022/03005	Banco do Brasil	Juína	Josemi Mano de Melo	851.504.521-49
8	SEDEC-PRO-2022/03159	Banco do Brasil	Pontes e Lacerda	Luiz Antunes Major	300.976.309-34
9	SEDEC-PRO-2022/03138	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Mauro Gouveia de Moraes	570.343.976-00
10	SEDEC-PRO-2022/03135	Banco do Brasil	Porto Esperidião	Odirlei Queiroz Faria	702.223.041-20
11	SEDEC-PRO-2022/03008	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	Osmar Antoniel Torres	550.690.101-15
12	SEDEC-PRO-2022/03137	Banco do Brasil	Colíder	Rodrigo Moraes Prado Gonçalves de Oliveira	163.285.418-05
13	SEDEC-PRO-2022/03069	Sicoob	Vila Bela da Santíssima Trindade	Rodrigo Sanchez Ribeiro	995.612.711-68
14	SEDEC-PRO-2022/03165	Banco do Brasil	Canarana	Sabino Signorini	141.538.319-72
15	SEDEC-PRO-2022/03126	Banco do Brasil	Barra do Bugres	Sadi Pedro Cervo Junior	378.482.831-00
16	SEDEC-PRO-2022/03162	Banco do Brasil	Chapada dos Guimarães	Taylor Ademir Linassi Piccinin	036.036.001-77
17	SEDEC-PRO-2022/03143	Banco do Brasil	Campo Verde	Vitor José Della Flora Vesz	090.377.990-00
18	SEDEC-PRO-2022/03145	Banco do Brasil	Nova Monte Verde	Walner José Duarte	180.388.240-91
19	SEDEC-PRO-2022/03149	Banco do Brasil	Aripuanã	Wilcleson Dias de Almeida	074.911.557-23

3.6 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (indeferidas)

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	SEDEC-PRO-2022/03147	Banco do Brasil	Barra do Garças	AFB Agropecuária Fazenda Brasil LTDA	18.863.848/0001-00
2	SEDEC-PRO-2022/03130	Banco do Brasil	Nova Monte Verde	Aparecido Domingos Errerias Lopes	107.562.809-15
3	SEDEC-PRO-2022/03141	Banco do Brasil	Vila Bela da Santíssima Trindade	Eujácio Antônio de Britto	551.407.341-68
4	SEDEC-PRO-2022/03139	Banco do Brasil	Nova Brasilândia	Hortência Maria Borges Fagundes	275.504.248-61
5	SEDEC-PRO-2022/03009	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	Jose Alair Sambati	389.659.769-87
6	SEDEC-PRO-2022/03007	Banco do Brasil	Aripuanã	José Rinaldo Saqueta	831.407.869-72
7	SEDEC-PRO-2022/03154	Banco do Brasil	Pontes e Lacerda	Luciano Pagliarini	545.776.919-49
8	SEDEC-PRO-2022/03157	Banco do Brasil	-	Nelson Tadao Matsuda	028.020.438-89
9	SEDEC-PRO-2022/03011	Banco do Brasil	Aripuanã	Paulo Roberto Bach	512.940.449-15
10	SEDEC-PRO-2022/03136	Banco do Brasil	Carlinda	Rafael Lourenço Fadel	032.420.921-55
11	SEDEC-PRO-2022/03142	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	Ricardo Afif Cury Filho	279.683.968-08
12	SEDEC-PRO-2022/03010	Banco do Brasil	Salto do Céu	Roney Vilela de Morais	615.863.231-72
13	SEDEC-PRO-2022/03140	Banco do Brasil	Nova Brasilândia	Thales José Borges Fagundes	593.349.671-53
14	SEDEC-PRO-2022/03006	Banco do Brasil	Cáceres	Willian Elias Daher	007.436.668-87

3.7 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (indeferida)

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	SEDEC-PRO-2022/03144	Banco do Brasil	Diamantino	Granja Diamantino LTDA	28.979.827/0001-08

4. DISTRITO INTEGRADO IND. E COM. DE CUIABÁ - MT (DIICC)

4.1 - Cancelamento de Reserva de Área

4.1.1 - Concremax Concreto Engenharia e Saneamento LTDA, Processo SEDEC-PRO-2022/01281.

4.2 - Reserva de Área

4.2.1 - Concremax Concreto Engenharia e Saneamento LTDA, Processo SEDEC-PRO-2022/01281.

4.3 - Unificação de Área

4.3.1 - BRG Brasil Geradores EIRELI, Processo SEDEC-TER-2022/03385-A.

5. PRODEIC

5.1 - Comprovação do Cumprimento Integral de Contrapartidas

5.1.1 - ADM do Brasil LTDA, Processo nº 588248/2019.

5.2 - Comprovação do Cumprimento Parcial de Contrapartidas

5.2.1 - ADM do Brasil LTDA, Processo SEDEC-TER-2022/01797.

6. ASSUNTOS GERAIS

6.1 - Avisos e Convites

7. ENCERRAMENTO

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