Aguarde por favor...
D.O. nº28345 de 05/10/2022
Portaria nº 831 2022 Contrato 035 2022 Expansão Transportes
D.O. nº28347 de 07/10/2022

Portaria Comissão Eleitoral CEHIDRO Biênio 20232024

D.O. nº28347 de 07/10/2022
Portaria n.49.2022.GSALARH.SEMA.MT

PORTARIA CEHIDRO N° 01, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

Compõe a Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO.

A Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 11.088, de 09 de março de 2020, e

Considerando o disposto no §3º do Art. 4º do Decreto nº 796 de 22 de janeiro de 2021, que regulamenta a composição da Comissão Eleitoral no Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO,

Considerando, por fim, as indicações do Procurador-Geral do Estado e do Procurador-Geral de Justiça,

R E S O L V E:

Art. 1º Compor a Comissão Eleitoral para analisar as inscrições das organizações não governamentais e usuários de recursos hídricos junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO.

Parágrafo único. A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros:

I - Na qualidade de membro-presidente:

a) Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, representante da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso;

II - Na qualidade de membros titulares:

a) Dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe, representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

b) Luiz Henrique Magalhães Noquelli, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

II - Na qualidade de membros suplentes:

a) Ariosvaldez Rodrigues Meireles, representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

b) Danielly Guia da Silva, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 30 de setembro de 2022.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital