Aguarde por favor...
D.O. nº28344 de 04/10/2022
Extrato Contrato 0172022 e Fiscal
D.O. nº28347 de 07/10/2022

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28353 de 17/10/2022
Lotacionograma 4º trim 2022

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECITECI-PRO-2022/03044

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos da Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2022, que “Regulamenta Parecer Normativo para compra de pequeno valor na Lei n. 14.133/2021, uma vez que observados os requisitos do presente parecer”, e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n. SECITECI-PRO-2022/03044, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa, ARES COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LT KLTC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ sob o n. 11.817.942/0001-83, no Valor de R$ 46.920,00 (quarenta e seis mil novecentos e vinte reais)  visando aquisição  de Óculos  de  Realidade Virtual,  para  realização  de  experimentos científicos,  reuniões  e  participação de  eventos  no  METAVERSO,  relacionados  a  Superintendência  de  Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação -SECITECI, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 2º, parágrafo primeiro, do Decreto Estadual n. 1.126/2021.

Cuiabá, 06 de outubro de 2022

MAURICIO MUNHOZ FERRAZ

SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital