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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 072/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa UNIDAS VEICULOS ESPECIAIS S.A.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração do índice de reajuste, bem como reajuste deste contrato, deste Contrato que tem como objeto a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Operacionais para atender as demandas das Unidades do Corpo de Bombeiros          Militar do Estado de Mato Grosso quanto ao atendimento de ocorrências de salvamento e vistoria técnica, categorias diversas, sem motorista, sem combustível, com pilotagem, com quilometragem livre, com manutenção preventiva e corretiva, com cela, com rádio comunicador, sinalizador acústico e visual, e dentre outros itens.

DO REAJUSTE: Para os próximos reajustes, fica alterado o índice para concessão de reajuste, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preço ao Consumidor, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DO VALOR: O valor será pelo Índice Geral de Preço - Mercado (IGP-M), apurado no período de 09/2020 a 08/2021, com aplicabilidade a partir de 03/09/2021 a 02/09/2023. O valor mensal do contrato passará para R$166.522,80 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e vinte dois reais e oitenta centavos). O valor anual do contrato passará para R$ 3.996.547,20 (três milhões, novecentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). Valor mensal do contrato após o acréscimo passará para R$ 208.153,50 (duzentos e oito mil, cento e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). O valor anual do contrato passará para R$ 4.995.684,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais), a partir de 15/06/2022 devido ao acréscimo de 6 veículos.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: CBM/ PMMT; Programa:36; Projeto Atividade: 2006; Fonte:617/240; Natureza de Despesa:33.90.39.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura do reajuste.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como aos demais Termos Aditivos ao Contrato. E, por estarem assim, justos assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/04142.

DATA DE ASSINATURA: 30/09/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, e a empresa UNIDAS VEICULOS ESPECIAIS S.A.