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D.O. nº28345 de 05/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 420 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 1652022 137 Genival Ferreira de Goes
D.O. nº28346 de 06/10/2022

ATO ADMINISTRATIVO 428 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003950 Elaine Patricia Alves

D.O. nº28346 de 06/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO 427 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022002766 Maria Eduarda Conceição Hanchet

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 428/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 1º, § 2º, inciso II, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c artigo 1º, inciso VI, e o inciso V, do artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.03950, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período temporário, a partir de 23/08/2022, reteando-se, em partes iguais, às seguintes beneficiárias: à Sra. Sra. Elaine Patricia Alves, RG n.º 1024835-8SESP/MT e CPF n.º 688.615.321-87 - 50% (cinquenta por cento), e a menor Sophia de Medeiros Alves, RG n.º 2974890-9 SESP/MT e CPF n.º 050.168.311-90 - 50% (cinquenta por cento), em razão do falecimento do ex-servidor João De Medeiros Alves, RG n.º 18.106.687 SSP/SP e CPF n.º 026.951.198-95, matrícula n.º 58028, aposentado por invalidez, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “007”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, falecido em 23/08/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de outubro de 2022.

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