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D.O. nº28346 de 06/10/2022
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D.O. nº28346 de 06/10/2022

PORTARIA Nº 17122 Construção de Quadra Poliesportiva Coberta Cláudia Conv 0322013 1 Venicius 2 Rutilio

D.O. nº28348 de 10/10/2022
Portaria 332022UNISECORGSSINFRA

PORTARIA Nº 171/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio 032/2013/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Cláudia/MT, cujo objeto é a Construção de Quadra Poliesportiva Coberta, no município de Cláudia/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Venicius Evangelista Ribeiro com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Rutilio Braz de Figueiredo com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de outubro de 2022.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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