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D.O. nº28346 de 06/10/2022
PORTARIA N 1270 2022 DPG
D.O. nº28346 de 06/10/2022

PORTARIA N 1272 2022 SDPG

D.O. nº28346 de 06/10/2022
PORTARIA N 1273 2022 DPG

PORTARIA Nº 1272/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 14845/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a seguinte Defensora Pública para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados da Defensora Pública Designada

Defensora Pública

Corina Pissato.

Órgão de atuação originário

1ª Defensoria do Núcleo de Ribeirão Cascalheira.

Dados da acumulação

Defensor Público Titular do Órgão

Vago.

Período da acumulação

De 4/10/2022 a 19/12/2022.

Órgão de atuação/Núcleo

1ª Defensoria do Núcleo de Água Boa.

Justificativa

Necessidade de preenchimento de vaga, considerando o usufruto de licença prêmio pelo Defensor Público Wendel Renato Cruz.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c art. Portaria 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de outubro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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