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D.O. nº28345 de 05/10/2022
PORTARIA N° 598/2022/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28346 de 06/10/2022

PORTARIA N° 599/2022/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28347 de 07/10/2022
PORTARIA Nº 600/2022/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 599/2022/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, os respectivos servidores:

Termo de Cooperação Técnica N° 200/2022 - Prefeitura municipal de Lambari D’Oeste.

Processo: DETRAN-PRO-2022/10021 /  Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA.

Fiscal Titular: Dauson José da Silva - (98343)

Fiscal Substituto: Yuri Fernandes França - (305829)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de outubro de 2022.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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