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D.O. nº28345 de 05/10/2022
PORTARIA N° 597/2022/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28345 de 05/10/2022

PORTARIA N° 598/2022/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28346 de 06/10/2022
PORTARIA N° 599/2022/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 598/2022/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de bem imóvel nº 002/2012, Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso - SESP/MT, os respectivos servidores:

Processo: DETRAN-PRO-2022/14260 / Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: O presente termo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso de bem imóvel, para que a CESSIONÁRIA possa dar continuidade ao desenvolvimento das atividades realizadas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores com o uso do bem imóvel pertencente a CEDENTE, localizado na Av. Doutor Hélio Ribeiro, nº 351, Bairro Residencial Paiaguás, CEP: 78.048-250, passando a vigorar com a seguinte redação:

Fiscal Titular: Fernando José Sempio Borges Filho (300575)

Fiscal Substituto: Altair de Moraes Ribeiro (304571)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de outubro de 2022.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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