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D.O. nº28344 de 04/10/2022
ATO GOV 4362 2022 INATIVIDADE REFORMA Proc n 2022300382 SULIMAR MIRANDA GOMES GARCIA
D.O. nº28345 de 05/10/2022

ATO ADM 430 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 162 2022 137 DIRCE LUCIA DO NASCIMENTO

D.O. nº28345 de 05/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 420 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 1652022 137 Genival Ferreira de Goes

ATO ADMINISTRATIVO N.º 430/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 162/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 07/08/2022, em caráter vitalício, à Sra. Dirce Lucia do Nascimento, RG n.º 0204544-3 SESP/MT e CPF n.º 691.934.441-68, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Severino Ferreira do Nascimento, RG n.º 0203856-0 SESP/MT e CPF n.º 482.362.091-72, matrícula funcional n.º 3220, ocorrido em 07/08/2022, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Porteiro (em extinção), referência “005”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2022.

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