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D.O. nº28345 de 05/10/2022
PORTARIA 73
D.O. nº28345 de 05/10/2022

PORTARIA 74

D.O. nº28348 de 10/10/2022
PORTARIA 76

PORTARIA Nº 74

A Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.3 83 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2022/10652.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 1.072,7600 hectares, situada no município de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, denominada “FAZENDA NOVO HORIZONTE- ÁREA A”.

Perímetro: 16.512,183 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AKH-M-1582, de coordenadas N 8.263.177,354m e E 499.957,362m; situado na faixa de domínio da Estrada Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias: 136°19'54" e 2.965,080m até o vértice GWQ-P-2642, de coordenadas N 8.261.032,563m e E 502.004,695m; 141°15'42" e 26,483m até o vértice GWQ-P-2643, de coordenadas N 8.261.011,906m e E 502.021,267m; 166°04'32" e 58,722m até o vértice GWQ-P-2644, de coordenadas N 8.260.954,910m e E 502.035,398m; 188°27'25" e 67,603m até o vértice GWQ-P-2645, de coordenadas N 8.260.888,042m e E 502.025,456m; 188°31'14" e 72,116m até o vértice GWQ-P-2646, de coordenadas N 8.260.816,722m e E 502.014,771m; 188°20'57" e 71,657m até o vértice AHK-M-1577, de coordenadas N 8.260.745,824m e E 502.004,366m; 166°04'31" e 50,597m até o vértice GWQ-P-2647, de coordenadas N 8.260.696,714m e E 502.016,542m; 166°39'19" e 46,957m até o vértice AKH-M-1576, de coordenadas N 8.260.651,025m e E 502.027,380m; 172°05'15" e 136,908m até o vértice GWQ-P-2648, de coordenadas N 8.260.515,420m e E 502.046,227m; 198°23'28" e 144,477m até o vértice AKH-M-1573, de coordenadas N 8.260.378,322m e E 502.000,644m; 198°08'04" e 205,447m até o vértice GWQ-P-2652, de coordenadas N 8.260.183,080m e E 501.936,699m; 185°21'35" e 249,982m até o vértice AKH-M-1570, de coordenadas N 8.259.934,191m e E 501.913,349m; 159°25'59" e 97,506m até o vértice AKH-M-1569, de coordenadas N 8.259.842,900m e E 501.947,603m; 143°53'13" e 111,487m até o vértice AKH-M-1568, de coordenadas N 8.259.752,835m e E 502.013,311m; 190°40'54" e 108,462m até o vértice AKH-M-1567, de coordenadas N 8.259.646,252m e E 501.993,207m; 219°28'26" e 113,006m até o vértice AKH-M-1566, de coordenadas N 8.259.559,021m e E 501.921,366m; 199°43'19" e 166,363m até o vértice B6J-M-0121, de coordenadas N 8.259.402,417m e E 501.865,226m; situado na divisa entre Estrada Municipal e Fazenda Serra Azul de Patricia Martins Saad, portadora do RG: 1293031-8 SSP/MT e inscrita no CPF: 943.150.011-72, Matrícula 42.293 RGI de Várzea Grande, deste, segue confrontando com Fazenda Serra Azul, com os seguintes azimutes e distâncias: 277°01'35" e 503,683m até o vértice GWQ-M-1746, de coordenadas N 8.259.464,031m e E 501.365,326m; 214°22'30" e 503,402m até o vértice B6J-M-0124, de coordenadas N 8.259.048,543m e E 501.081,102m; situado na divisa entre Fazenda Serra Azul e Fazenda Nova Esperança de Antoner Andrade Nery, Matrícula 77.383 RGI de Várzea Grande, deste, segue confrontando com Fazenda Nova Esperança, com os seguintes azimutes e distâncias: 314°49'28" e 1.002,354m até o vértice AKH-M-1585, de coordenadas N 8.259.755,140m e E 500.370,163m; 224°58'28" e 918,416m até o vértice GWQ-M-1747, de coordenadas N 8.259.105,432m e E 499.721,035m; situado na divisa entre Fazenda Nova Esperança e Fazenda Nova Esperança de Antoner Andrade Nery, Matrícula 30.005 RGI de Várzea Grande, deste, segue confrontando com Fazenda Nova Esperança, com os seguintes azimutes e distâncias: 225°07'19" e 1.147,788m até o vértice GWQ-M-1892, de coordenadas N 8.258.295,553m e E 498.907,700m; situado na divisa entre Fazenda Nova Esperança e Fazenda Novo Horizonte Área B de Manoel Monteiro da Silva Filho, portador do RG: 49.013 SSP/AC e inscrito no CPF: 020.453.202-78, posse, deste, segue confrontando com Fazenda Novo Horizonte Área B, com os seguintes azimutes e distâncias: 357°03'26" e 31,203m até o vértice GWQ-P-2641, de coordenadas N 8.258.326,715m e E 498.906,098m; 9°59'58" e 142,054m até o vértice GWQ-P-2640, de coordenadas N 8.258.466,611m e E 498.930,764m; 24°07'36" e 237,875m até o vértice GWQ-P-2639, de coordenadas N 8.258.683,706m e E 499.027,996m; 8°04'40" e 170,485m até o vértice GWQ-P-2638, de coordenadas N 8.258.852,499m e E 499.051,952m; 21°40'30" e 126,044m até o vértice GWQ-P-2637, de coordenadas N 8.258.969,631m e E 499.098,505m; 14°32'23" e 319,944m até o vértice GWQ-P-2636, de coordenadas N 8.259.279,328m e E 499.178,828m; 348°39'39" e 127,716m até o vértice GWQ-P-2635, de coordenadas N 8.259.404,551m e E 499.153,717m; 340°36'44" e 274,557m até o vértice GWQ-P-2634, de coordenadas N 8.259.663,539m e E 499.062,575m; 242°14'24" e 879,240m até o vértice GWQ-M-1745, de coordenadas N 8.259.254,017m e E 498.284,529m; situado na divisa entre Fazenda Novo Horizonte Área B e Córrego Sucuri, deste, segue confrontando com Córrego Sucuri pela sua margem esquerda a montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 316°06'45" e 16,317m até o vértice GWQ-P-2694, de coordenadas N 8.259.265,777m e E 498.273,217m; 353°19'48" e 47,911m até o vértice GWQ-P-2693, de coordenadas N 8.259.313,364m e E 498.267,652m; 355°03'53" e 66,627m até o vértice GWQ-P-2692, de coordenadas N 8.259.379,744m e E 498.261,920m; 12°16'19" e 98,635m até o vértice GWQ-P-2691, de coordenadas N 8.259.476,125m e E 498.282,885m; 321°14'08" e 30,272m até o vértice GWQ-P-2690, de coordenadas N 8.259.499,729m e E 498.263,931m; 354°01'20" e 56,133m até o vértice GWQ-P-2689, de coordenadas N 8.259.555,557m e E 498.258,085m; 354°57'49" e 65,921m até o vértice GWQ-P-2688, de coordenadas N 8.259.621,223m e E 498.252,298m; 3°13'05" e 69,670m até o vértice GWQ-P-2687, de coordenadas N 8.259.690,783m e E 498.256,209m; 11°34'53" e 53,826m até o vértice GWQ-P-2686, de coordenadas N 8.259.743,513m e E 498.267,015m; 5°20'49" e 31,851m até o vértice GWQ-P-2685, de coordenadas N 8.259.775,225m e E 498.269,983m; 331°04'40" e 89,804m até o vértice GWQ-P-2684, de coordenadas N 8.259.853,828m e E 498.226,552m; 339°35'35" e 31,934m até o vértice GWQ-P-2683, de coordenadas N 8.259.883,758m e E 498.215,417m; 322°02'19" e 96,326m até o vértice GWQ-P-2682, de coordenadas N 8.259.959,704m e E 498.156,164m; 57°48'43" e 35,880m até o vértice GWQ-P-2681, de coordenadas N 8.259.978,817m e E 498.186,529m; 47°40'20" e 50,370m até o vértice GWQ-P-2680, de coordenadas N 8.260.012,735m e E 498.223,768m; 4°49'17" e 52,410m até o vértice GWQ-P-2679, de coordenadas N 8.260.064,960m e E 498.228,173m; 59°45'51" e 39,670m até o vértice GWQ-P-2678, de coordenadas N 8.260.084,936m e E 498.262,446m; 43°00'08" e 122,360m até o vértice GWQ-P-2677, de coordenadas N 8.260.174,421m e E 498.345,899m; 37°07'21" e 60,590m até o vértice GWQ-P-2676, de coordenadas N 8.260.222,732m e E 498.382,466m; 32°16'50" e 72,010m até o vértice GWQ-P-2675, de coordenadas N 8.260.283,612m e E 498.420,924m; 6°28'55" e 91,613m até o vértice GWQ-P-2674, de coordenadas N 8.260.374,639m e E 498.431,266m; 318°46'27" e 130,480m até o vértice GWQ-P-2673, de coordenadas N 8.260.472,775m e E 498.345,276m; 4°10'26" e 82,672m até o vértice GWQ-P-2672, de coordenadas N 8.260.555,228m e E 498.351,293m; 325°19'14" e 47,256m até o vértice GWQ-P-2671, de coordenadas N 8.260.594,089m e E 498.324,405m; 37°24'29" e 71,216m até o vértice GWQ-P-2670, de coordenadas N 8.260.650,658m e E 498.367,668m; 356°08'23" e 66,769m até o vértice GWQ-P-2669, de coordenadas N 8.260.717,276m e E 498.363,173m; 18°26'30" e 84,962m até o vértice GWQ-P-2668, de coordenadas N 8.260.797,875m e E 498.390,050m; 349°40'33" e 79,316m até o vértice GWQ-P-2667, de coordenadas N 8.260.875,907m e E 498.375,835m; 2°15'40" e 25,575m até o vértice GWQ-P-2666, de coordenadas N 8.260.901,462m e E 498.376,844m; 302°53'01" e 26,206m até o vértice GWQ-V-1740, de coordenadas N 8.260.915,690m e E 498.354,837m; 358°13'02" e 115,340m até o vértice GWQ-P-2665, de coordenadas N 8.261.030,974m e E 498.351,249m; 315°38'35" e 94,362m até o vértice GWQ-P-2664, de coordenadas N 8.261.098,443m e E 498.285,278m; 71°14'54" e 36,673m até o vértice GWQ-P-2663, de coordenadas N 8.261.110,232m e E 498.320,004m; 61°03'21" e 54,186m até o vértice GWQ-P-2662, de coordenadas N 8.261.136,456m e E 498.367,422m; 29°24'26" e 55,658m até o vértice GWQ-P-2661, de coordenadas N 8.261.184,943m e E 498.394,751m; 39°55'59" e 68,887m até o vértice GWQ-P-2660, de coordenadas N 8.261.237,765m e E 498.438,969m; 355°27'37" e 58,611m até o vértice GWQ-P-2659, de coordenadas N 8.261.296,192m e E 498.434,330m; 354°06'23" e 70,051m até o vértice GWQ-P-2658, de coordenadas N 8.261.365,873m e E 498.427,137m; 19°58'51" e 45,086m até o vértice GWQ-P-2657, de coordenadas N 8.261.408,245m e E 498.442,543m; 10°25'43" e 77,708m até o vértice GWQ-M-1744, de coordenadas N 8.261.484,669m e E 498.456,609m; situado na divisa entre Córrego Sucuri e Fazenda Bocaina II de Marcio Alexandre Prado Monteiro da Silva, Matrícula 42.292 RGI de Várzea Grande, deste, segue confrontando com Fazenda Bocaina II, com os seguintes azimutes e distâncias: 107°30'39" e 58,990m até o vértice GWQ-P-2656, de coordenadas N 8.261.466,920m e E 498.512,865m; 104°10'04" e 186,029m até o vértice GWQ-M-1742, de coordenadas N 8.261.421,387m e E 498.693,236m; 22°24'21" e 121,494m até o vértice GWQ-M-1739, de coordenadas N 8.261.533,709m e E 498.739,545m; 359°22'43" e 114,043m até o vértice GWQ-M-1743, de coordenadas N 8.261.647,745m e E 498.738,308m; 323°24'39" e 213,548m até o vértice AZV-M-0535, de coordenadas N 8.261.819,209m e E 498.611,018m; situado na divisa entre Fazenda Bocaina II e Fazenda Bocaina II de Agropecuária Bocaina LTDA., Matrícula 60.790 RGI de Várzea Grande, deste, segue confrontando com Fazenda Bocaina II, com os seguintes azimutes e distâncias: 3°27'59" e 268,220m até o vértice AZV-M-0534, de coordenadas N 8.262.086,938m e E 498.627,235m; 23°23'04" e 207,021m até o vértice AZV-M-0527, de coordenadas N 8.262.276,955m e E 498.709,401m; situado na divisa entre Fazenda Bocaina II e Fazenda São Benedito da Cabeira de Paulo Fernandes da Silva, portador do RG: 008.633-4 SSP/MT e inscrito no CPF: 284.727.641-68, posse, deste, segue confrontando com Fazenda São Benedito da Cabeira, com os seguintes azimutes e distâncias: 97°49'07" e 332,688m até o vértice AKH-M-1584, de coordenadas N 8.262.231,697m e E 499.038,996m; situado na divisa entre Fazenda São Benedito da Cabeira, posse e faixa de domínio da Estrada Municipal, deste segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias: 19°14'05" e 348,610m até o vértice AKH-M-1583, de coordenadas N 8.262.560,846m e E 499.153,842m; 52°29'02" e 813,711m até o vértice GWQ-M-1893, de coordenadas N 8.263.056,382m e E 499.799,264m; 52°34'40" e 199,071m até o vértice AKH-M-1582, ponto inicial da descrição deste perímetro.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do posicionamento por ponto preciso (PPP), com BASE de coordenadas N 8.261.699,284m e E 499.239,584m e BASE 17 08 de coordenadas N 8.260.050,933m e E 498.645,619m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 03 de outubro de 2022.

MARCIANNE CRISTINNE QUIXABEIRA DOS SANTOS ROSA

PRESIDENTE DO INTERMAT

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