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D.O. nº28344 de 04/10/2022
INTIMAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO AUTO INFRAÇÃO DUDCACERES 03 10 2022
D.O. nº28344 de 04/10/2022

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DO INTERESSADO 03.10.2022

D.O. nº28344 de 04/10/2022
Termo de Cancelamento - 7006442.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Cáceres/MT, 03 de Outubro de 2022.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

323476/2008

Carlos Reis Moleiro Garcia

Francisco Dors

125.496.149-68

PT nº 162177/DUDCACERES/SGDD/2022

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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