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D.O. nº28343 de 03/10/2022

Ratificação 041 Inex SEFAZ PRO 2022 06925 Aquisição de curso in company de Planejamento e Orçamento por Resultados

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 041/2022/SAAF/SEFAZ-MT

SEFAZ-PRO-2022/06925

OBJETO: "Aquisição  de  curso in  company “Planejamento e  Orçamento  por  Resultados”,  que  será  realizado em  Cuiabá-MT,  na  modalidade presencial, para 30 servidores desta Secretaria de Fazenda”, com 60h de carga horária.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO - CNPJ: 00.398.099/0001-21

VALOR TOTAL: R$97.068,00 (noventa e sete mil e sessenta e oito reais)

FUNDAMENTO: artigo 74, III alínea f , da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 2º, XII do Decreto estadual 1.126/2021 a Inexigibilidade de Licitação SEFAZ-PRO-2022/06925 em conformidade com o Termo de Referência.

Cuiabá-MT, 30 de setembro de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária