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D.O. nº28333 de 20/09/2022
Ratificação 035 Inex SEFAZ PRO 2022 05929 16° Pregão Wek
D.O. nº28336 de 23/09/2022

Ratificação 040 Inex SEFAZ PRO 2022 06217 curso de retenções de tributos

D.O. nº28343 de 03/10/2022
Ratificação 041 Inex SEFAZ PRO 2022 06925 Aquisição de curso in company de Planejamento e Orçamento por Resultados

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 040/2022/SAAF/SEFAZ-MT

SEFAZ-PRO-2022/06217

OBJETO: Aquisição de 120 vagas no curso online “RETENÇÕES DE TRIBUTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NOVAS DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS A PARTIR DE 2022: SPED; E-SOCIAL; EFD-REINF E DCTFWEB” para servidores das unidades orçamentárias do Estado de Mato Grosso.

CONTRATADA:  Instituto de Capacitações e Pós-graduações - ICAP (CNPJ nº 01.979.657/0001-05)

VALOR TOTAL: R$ 119.880,00

FUNDAMENTO: artigo 74, III, alínea f , da Lei n° 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação SEFAZ-PRO-2022/06217 em conformidade com o Termo de Referência.

Cuiabá-MT, 22 de Setembro de 2022.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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