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D.O. nº28337 de 26/09/2022
ATO 4359 22
D.O. nº28343 de 03/10/2022

ATO 4392 22

D.O. nº28346 de 06/10/2022
ATO 4446 22

ATO Nº 4.392/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,  no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SESP-PRO-2022/32744 e, nos termos da Lei nº 7.928, de 11 de julho de 2003, alterada pela Lei nº 8.734, de 14 de novembro de 2007, resolve reconduzir o Dr. IVO ANTÔNIO VIEIRA na função de Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Mato Grosso da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para mandato de 2 (dois) anos.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de setembro de 2022.

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