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D.O. nº28343 de 03/10/2022
EXTRATO - Contrato n. 120/2022
D.O. nº28343 de 03/10/2022

EXTRATO - 3º Termo de Aditamento ao Contrato n. 72/2019

D.O. nº28343 de 03/10/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 34/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

3º T. A. CONTRATO n. 72/2019 - CIA 0053491-75.2019.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, o item 2.1 da Cláusula Segunda - DA VIGÊNCIA, o item 3.1 da Cláusula Terceira - DO VALOR, o item 8.1 da Cláusula Oitava - DA FISCALIZAÇÃO e incluir a Cláusula Décima Oitava - DO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI N. 13/709/2018, do contrato originariamente firmado entre as partes.”

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ: 07.657.198/0001-20

DA VIGÊNCIA: “Fica alterada a Cláusula Segunda (Vigência), no item 2.1., prorrogando-se o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 09/10/2022 a 08/10/2023, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei 8666/1993.”

DO VALOR: “Alterar, em parte, a Cláusula Terceira (Preço), no item 3.1., reajustando o valor deste Contrato em 10,0692%, de acordo com os índices Mensais do IPCA/INGE, acumulados no período de agosto/2021 a julho/2022, passando o valor total anual atualizado a ser de R$ 2.862,24 (dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), com efeitos financeiros a partir do mês de agosto de 2022, aferidos no PARECER CONTÁBIL MACIEL CONSULTORES / TJMT N° 907/2022, apresentado no andamento n. 305.”

Cuiabá, 30 de setembro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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