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D.O. nº28343 de 03/10/2022
EXTRATO - 3º Termo de Aditamento ao Contrato n. 72/2019
D.O. nº28343 de 03/10/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 34/2022

D.O. nº28344 de 04/10/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 46/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 34/2022

CIA 0049888-86.2022.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Senhor Miguel da Costa Adeque - Nome Fantasia Rei dos Copos Cuiabá. CNPJ: 29.395.549/0001-04

Decisão: “(...). Forçoso em tais razões, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação direta da empresa Rei dos Copos Cuiabá, inscrita no CNPJ 29.395.549/0001-04, para confecção personalizada de Copo para Viagem Ecológico, flexível, PP,com tampa, capacidade até 400 ml, a fim de atender as ações do Programa Bem Viver no evento “Semana do Servidor”, com fundamento no art. 75 inc. II da Lei n. 14.133/2021. Para tanto, ratifico o Projeto Básico encaminhado. (...) Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 29 de setembro de 2022. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor total: R$ 4.950,00 (quatro mil e novecentos e cinquenta reais).

Elemento de Despesa: 3.3.90.32

Cuiabá, 30 de setembro de 2022

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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