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ATO ADMINISTRATIVO N.º 425/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “C”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.03519, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 18/07/2022, em caráter vitalício, ao Sr. Saulo Pinheiro Rodrigues da Silva, titular da cédula de identidade n.º 14820595 SSP/MT e CPF n.º 020.277.371-03, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Cassia Santos da Cruz, titular da cédula de identidade n.º 1740294-8 SSP/MT e CPF n.º 014.884.201-14, matrícula funcional n.º 242613, ocorrido em 01/07/2020, lotada quando em atividade na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado, Referência “B-003”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2022.