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D.O. nº28340 de 29/09/2022
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 073/2021 - ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO
D.O. nº28343 de 03/10/2022

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

D.O. nº28344 de 04/10/2022
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2022 - ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO com sede no Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo, CEP: 78049-906 - Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Secretário de Educação o Sr. Alan Resende Porto, justifica a "AQUISIÇÃO DE  LIVROS  PARADÁTICOS  DE CONSCIÊNCIA  FONOLÓGICA PARA ATENDER ÀS ESCOLAS ESTADUAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO QUE OFERTAM O 1º e 2º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM  2022", através de Inexigibilidade de licitação, tendo em vista atender as necessidades da Superintendencia de Educação Básica - Coordenadoria de Ensino Fundamental, se enquadrando nas hipóteses Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, Inciso I, em conformidade com o Decreto Estadual nº 1.126/2021. Além disso, ostenta ser realizada por empresa do ramo: INSTITUTO NEURO SABER DE ENSINO - EIRELI , CNPJ:   21.922.412/0001-59, valor: R$ 938.350,00 (Novecentos e trinta e oito mil, trezentos e cinquenta reais), conforme processo SEDUC-PRO-2022/68749.

Cuiabá - MT, 28 de setembro de 2022.

ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROS NEIS

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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