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D.O. nº28340 de 29/09/2022
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 030/2019 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ACRÉSCIMO DE 25%
D.O. nº28340 de 29/09/2022

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 073/2021 - ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO

D.O. nº28343 de 03/10/2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2021/SEDUC

ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO DE 4,14%

Origem: Dispensa de Licitação n° 013/2021/SEDUCMT

Processo Administrativo n°402212/2021

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: Universidade Federal de Juiz de Fora- UFJF (CNPJ n°. 21.195.755/0001-69).

Objeto: Contratação direta da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, instituição especializada em avaliação educacional em larga escala, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93, visando a contratação e a implementação do Sistema de Avaliação Educacional de Mato Grosso, com aplicação da Avaliação Formativa, Avaliação da Fluência em Leitura, Avaliação Somativa e a Capacitação do Curso de Formação do Desenvolvimento Profissional, para atender a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso - SEDUC-MT.

Finalidade: Aditivar em quantitativo o Contrato nº 073/2021, no acréscimo de 4,14 % (quatro inteiros e quatorze centésimos por cento).

Valor do aditivo R$: 683.001,16 (seiscentos e oitenta e três mil, um real e dezesseis centavos)

Valor total do contrato após aditivo R$: 17.172.826,61 (dezessete milhões, cento e setenta e dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos).

Fundamento Legal: inciso I do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações posteriores, com respaldo no Parecer Jurídico nº 2644/SGAC/PGE/2022.

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Temo de Contrato nº 073/2021.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2021.

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