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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1655/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, considerando o que consta no Processo SECITECI-PRO-2022/00604, resolve conceder a ANDERSON ORTIZ ALVES, Professor da Educação Profissional e Tecnológica, Matricula Funcional nº 89403/009, lotado na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Biodiversidade e Biotecnologia da Rede BIONORTE, Universidade Federal do Amazônia - UFAM, Campus de Manaus - AM, pelo período de 06 de setembro de 2022 a 05 de setembro de 2024, com fundamento no Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo o servidor, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio acumuladas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá o servidor, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2022.