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D.O. nº28343 de 03/10/2022
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D.O. nº28343 de 03/10/2022

EXTRATO DO 6º TA CONTRATO Nº 026 2017 LOC CRIMINAL SINOP

D.O. nº28343 de 03/10/2022
PORTARIA N 1252 2022 SDPG

EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2017/DPMT

Processo nº 12488/2022.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora:CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DO SANTO NOME DE MARIA.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) Prorrogar a vigência do contrato 026/2017/DPMT por mais 12 (doze) meses;

b) Resguardar o direito em reajustar o valor do contrato, a partir de 15/12/2022.

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 15/12/2022 e término em 15/12/2023, podendo ser podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Data da assinatura: 15/09/2022.

Fundamento Legal: artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 12488/2022, Parecer Técnico nº 420/2022/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep. Legal - CLEUZA MARIA TEIXEIRA.

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