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D.O. nº28340 de 29/09/2022
PORTARIA N.596/2022
D.O. nº28340 de 29/09/2022

PORTARIA N.628/2022

D.O. nº28340 de 29/09/2022
PORTARIA N.611/2022

Portaria n.º 438/2021 - MTPREV - REPUBLICAÇÃO

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) VALERIA ANDRE DOS SANTOS, matrícula 64704, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 711/2021-139:

Averbem-se: 3 Meses de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS:

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado  em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/03/1996 a 30/05/1996

3 Meses

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS MT - PREVIQUAM

002/2020

Professor

OBS: O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

*Republica-se por ter saído incorreto no D.O.E. de 19 de Outubro de 2021, Página 64.

Cuiabá-MT, 15 de Outubro de 2021.

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