Legislação

D.O. nº28339 de 28/09/2022
PORTARIA N.603/2022

D.O. nº28340 de 29/09/2022

PORTARIA N.596/2022

D.O. nº28340 de 29/09/2022
PORTARIA N.628/2022

Portaria n.º 596/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SILVANA MARTA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 216550, ocupante do cargo de FISCAL EST DEF AGRO E FLORESTAL L9070, lotado no órgão INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MT, nos termos do processo 805/2022-139:

Averbem-se: 08 Anos, 08 Meses e 29 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
03/01/2011 a 02/03/2011	2 Meses	INSS	15001110.1.00123/19-7	Não informado
01/09/2007 a 30/11/2007	3 Meses	INSS	15001110.1.00123/19-7	Não informado
01/01/2012 a 31/07/2012	7 Meses	INSS	15001110.1.00123/19-7	Não informado
01/09/2012 a 30/11/2012	3 Meses	INSS	15001110.1.00123/19-7	Não informado
01/12/2012 a 30/01/2014	1 Ano, 1 mês e 29 dias	INSS	15001110.1.00123/19-7	Não informado
01/09/2003 a 31/03/2007	3 Anos e 7 Meses	INSS	15001110.1.00123/19-7	Não informado
01/02/2008 a 31/01/2009	1 Ano	INSS	15001110.1.00123/19-7	Não Informado
01/03/2009 a 31/03/2009	1 Mês	INSS	15001110.1.00123/19-7	Não Informado
01/05/2009 a 31/08/2009	4 Meses	INSS	15001110.1.00123/19-7	Não Informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/09/2009 a 31/12/2010	1 Ano e 4 Meses	INSS	15001110.1.00123/19-7	Não informado

Obs:Omitido o dia 31/01/2014, por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 26 de Setembro de 2022.

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