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D.O. nº28340 de 29/09/2022
EXTRATO - 2º Termo de Aditamento ao Contrato n. 115/2021
D.O. nº28340 de 29/09/2022

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

D.O. nº28341 de 30/09/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 47/2022

EXTRATO

2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 06/2018

CIA 0072891-12.2018.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ

CNPJ: 03.533.064/001-46

OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a Cláusula Oitava - Do Prazo de Vigência e inserir a Cláusula Décima Primeira - Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n. 13.709/2018 no TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 6/2018 originalmente firmado entre as partes e alterar, em parte, a Cláusula Terceira - Do Acompanhamento e Fiscalização do Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 06/2018 por 12 (doze) meses, atingindo assim o prazo máximo de 60 meses, para o período de 14/10/2022 a 13/10/2023.

Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2022.

(assinado digitalmente)

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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