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D.O. nº28339 de 28/09/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 18MTPREV2022 convocação aposentados e pensionistas defesa administrativa
D.O. nº28340 de 29/09/2022

ATO GOV 4095 2022 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROCESSO 2022300904 TADEU DE JESUS SOUZA PINTO

D.O. nº28340 de 29/09/2022
ATO GOV Nº 3876 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021302735 TEREZINHA MELANI DALL AGNOL

ATO N.º 4095/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 41/2003, c/c o artigo 213, § 1°, da Lei Complementar n.° 04/1990, bem como o artigo 1°, da Lei Federal n.° 10.887/2004, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.3.00904, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Invalidez, com proventos calculados pela proporcionalidade ao tempo de contribuição, com base na média aritmética simples das maiores contribuições, o Sr. Tadeu de Jesus Souza Pinto, matrícula n.° 51551 e CPF n. ° 352.890.821-15, enquadrado no cargo de Escrivão de Polícia, Classe “C”, Nível “005”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, contando com 19 (dezenove) anos e 03 (três) meses de tempo de contribuição assim discriminados: AO ESTADO: 11 (onze) anos, 02 (dois) meses e 14 (catorze) dias, no período de 18/07/2011 a 29/09/2022. AVERBADO: 08 (oito) anos e 16 (dezesseis) dias, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2022.

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