Aguarde por favor...
D.O. nº28340 de 29/09/2022
ATO GOV 3293 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021302837 Marli Aparecida Rodrigues
D.O. nº28340 de 29/09/2022

ATO GOV Nº 4233 2022 APOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROC Nº 2022302050 Edy Maria Oliveira Silva Brandão

D.O. nº28340 de 29/09/2022
ATO GOV 4290 2022 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROCESSO 2021302410 MARIA ENEDINA FACUNDO DE SOUZA BRUNO

 ATO N.º 4.233/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, e §§ 3º e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 41/2003, c/c o artigo 213, § 1º, da Lei Complementar n°. 04/1990, bem como o artigo 1º, da Lei Federal nº. 10.887/2004, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.3.02050, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base na média aritmética simples das maiores remunerações, à Sra. Edy Maria Oliveira Silva Brandão, RG n.º 0217037-0 SSP/MT e do CPF n.º 208.210.691-87, matrícula funcional nº 25560, no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “C”, Nível “004”, 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, contando com 13 (treze) anos, 03 (três) meses e 26 (vinte e seis) dias de tempo total de contribuição ao Estado, nos períodos de 03/06/2009 a 29/09/2022, bem como 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 17 (dezessete) dias de tempo de contribuição averbados, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2022

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital