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D.O. nº28338 de 27/09/2022
EXTRATO DO TCU 12 2022
D.O. nº28339 de 28/09/2022

EXTRATO - 6º Termo de Aditamento ao Contrato n. 48/2016

D.O. nº28339 de 28/09/2022
EXTRATO - 6º Termo de Aditamento ao Contrato n. 130/2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº  48/2016 - CIA 0130603-28.2016.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a Cláusula Terceira - VIGÊNCIA, item 3.1., e Cláusula Quarta - PREÇO, itens 4.1 e 4.2, no contrato originalmente firmado entre as partes”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 03.535606/0001-10 - 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: DORIVAL MARCON

CPF: 361.422.209-87

DA VIGÊNCIA: “Alterar em parte, o item 3.1 da Cláusula Terceira - VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, com início na data de 1°/10/2022 e encerramento em 31/03/2023, ou até a conclusão da adequação do espaço físico que irá abrigar o arquivo e a efetiva mudança para o novo Fórum de Várzea Grande, o que ocorrer primeiro.”

DO PREÇO: Alterar em parte, a Cláusula Quarta - PREÇO, item 4.1, passando o valor mensal da contratação a ser de R$ 6.177,66 (seis mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos) para o período de 6 (seis) meses, sendo o reajuste conforme os índices mensais do IGP-M, compreendendo o período de julho de 2021 a junho de 2022, e ficando o percentual de correção em 10,7009% (dez inteiros vírgula sete mil, e nove décimos de milésimos por cento), conforme o Parecer Contábil MACIEL CONSULTORES/TJMT N° 910/2022 (andamento n° 424).

O preço global da locação do imóvel passa a ser de R$ 37.065,96 (trinta e sete mil, sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), conforme o mesmo Parecer Contábil.

Cuiabá, 27 de setembro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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