Legislação

D.O. nº28338 de 27/09/2022
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 0172022SESP REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA

D.O. nº28338 de 27/09/2022

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 0322021SESP HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE ÁGUA BOA LTDA

D.O. nº28338 de 27/09/2022
EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº 1432011SESP SR WILSON FERNANDES DA SILVA E SRA NOEMIA FERNANDES VILAS NOVAS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 032/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº032/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a contratada HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE ÁGUA BOA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE, BEM COMO REAJUSTE DESTE CONTRATO, do Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 032/2021/SESP, que tem como objeto locação de imóvel urbano situado na Avenida Industrial, BR 158, nº 1440, Setor Industrial, Município de Água Boa-MT, com 3.895,32 M², para abrigar as instalações o 13° Comando Regional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em Água Boa-MT

DO REAJUSTE: Para os próximos reajustes, fica alterado o índice para concessão de reajuste, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preço ao Consumidor, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DO VALOR: O valor será pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) no percentual de 12,465470%, apurado no período de 05/2021 a 04/2022, com aplicabilidade a partir de 12/05/2022 a 11/05/2024. O valor do Contrato anual passará para R$ 185.691,00 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PMMT; Programa:519; Projeto Atividade: 2738; Fonte:100; Natureza de Despesa:33.90.39.

DA RATIFICAÇÃOFicam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como aos demais Termos Aditivos ao Contrato. E, por estarem assim, justos assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/04323.

DATA DE ASSINATURA: 21/09/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e a contratada HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE ÁGUA BOA LTDA.

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D.O. nº28338 de 27/09/2022EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 0172022SESP REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA

D.O. nº28338 de 27/09/2022

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D.O. nº28338 de 27/09/2022EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº 1432011SESP SR WILSON FERNANDES DA SILVA E SRA NOEMIA FERNANDES VILAS NOVAS

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EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 0172022SESP REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA

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EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº 1432011SESP SR WILSON FERNANDES DA SILVA E SRA NOEMIA FERNANDES VILAS NOVAS