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D.O. nº28550 de 27/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1315/2023/SEPLAG
D.O. nº28550 de 27/07/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1321/2023/SEPLAG

D.O. nº28553 de 01/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO 1414 CARMELITA FERREIRA DA SILVA ARAÚJO PROCESSO SEPLAG PRO 2022 00272

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1321/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2023/32652, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de MARCIA REGINA GOMES PEREIRA, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 58263/001, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 30 de janeiro de 2023 a 26 de abril de 2025, nos termos do artigo 119, III da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020 com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de julho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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