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D.O. nº28550 de 27/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1321/2023/SEPLAG
D.O. nº28553 de 01/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO 1414 CARMELITA FERREIRA DA SILVA ARAÚJO PROCESSO SEPLAG PRO 2022 00272

D.O. nº28554 de 02/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1338/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1414/SEPLAG/2023

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.499, de 17 de janeiro de 2017; Lei nº 10.959 de 14 de outubro de 2019 e Lei Complementar nº 640, de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 189/2021/GCVF/CA/CA/SUPAM/SEPLAG, juntada no Processo SEPLAG-PRO-2022/00272,  do(a) servidor(a) CARMELITA FERREIRA DA SILVA ARAUJO, Matrícula n°. 79704/001. Cargo: AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art. 1º Retificar em parte o Decreto nº 5507 - DOE 18/04/2005 que enquadrou a servidora na Classe “B”, Nível “02”. Onde-se-lê:  Classe “B” Nível “02”, Leia-se: Classe “B” Nível “03, Regularização somente para fins funcionais;

Art. 2º Retificação em parte do Ato Administrativo nº 1068/SAD/2008 DOE 01/07/2008 de progressão vertical para o Nível “03”. Onde-se-lê: Nível “03”, Leia-se: Nível “04”, Regularização somente para fins funcionais.

Art. 3º Retificação em parte do Ato Administrativo nº 2505/SAD/2010 DOE 03/01/2011 de progressão vertical para o Nível “04”. Onde-se-lê: Nível “04”, Leia-se: Nível “05”, Regularização somente para fins funcionais.

Art. 4º Retificação em parte do Ato Administrativo nº 0776/SAD/2013 DOE 13/05/2013 de progressão vertical para o Nível “05”. Onde-se-lê: Nível “05”, Leia-se: Nível “06”, Regularização somente para fins funcionais.

Art. 5º Retificação em parte do Ato Administrativo nº 2017/SEGES/2016 DOE 02/09/2016 de progressão vertical para o Nível “06”. Onde-se-lê: Nível “06”, Leia-se: Nível “07”, Regularização somente para fins funcionais.

Art. 6º Retificação em parte do Ato Administrativo nº 1624/SEPLAG/2019 DOE 10/12/2019 de progressão vertical para o Nível “07”. Onde-se-lê: Nível “07”, Leia-se: Nível “08”, Regularização somente para fins funcionais.

Art. 7º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá-MT, 24 de julho de 2023.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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