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D.O. nº28302 de 05/08/2022
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002 2022
D.O. nº28337 de 26/09/2022

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 03 2022 rgf

D.O. nº28350 de 13/10/2022
LEI ORDINAìRIA 1338 2022 (1)

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 003/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Alto Garças, Senhor Fábio Adriano Agulhão, em cumprimento ao artigo 37 da Constituição Federal e ao Artigo 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, torna-se público os anexos definidos pela Portaria Nº 471, de 20 de dezembro de 2000 da Secretaria do Tesouro Nacional, considerando a faculdade prevista no artigo 63 da L.C. 101/2000.

- O anexo I da Portaria 471/2000 em cumprimento ao artigo 52 da LC 101/2000, que trata do Relatório Gestão Fiscal - RGF (2º Quadrimestre/2022).

O presente Edital acompanhado de seus respectivos anexos encontra-se a disposição dos interessados na Sede desta Casa de Leis, no Setor de Contabilidade, de segunda à sexta - feira no período das 12:00 às 18:00 horas, conforme determina o Artigo 49 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000.

Alto Garças-MT, 23 de setembro de 2022.

Fábio Adriano Agulhão

Presidente

Anuênio 2022

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